EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2025Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamenteda Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito doPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções doFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE.A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROFª. GENIMARQUES MAGALHÃES, com sede localizada à AV. VÍNICIUS SOARES DONASCIMENTO nº 500, Bairro JD. UNIVERSITÁRIO., CEP 79.906-680, município dePONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 01.477.898/0001-56, representada, nesteato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) LUCIANA BENTO GARCIA, no uso de suasprerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nasResoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição degêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, paraatendimento ao PNAE, durante o ano de 2025. Os interessados (FornecedoresIndividuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação parahabilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 23 de Janeiro de 2025, nasede da UEx. do(a) Escola Estadual PROFª. GENI MARQUES MAGALHÃES, situadana AV. VÍNICIUS SOARES DO NASCIMENTO nº 500, Bairro JD. UNIVERSITÁRIO.,CEP 79.906-680, horário, data e local, respectivamente, da realização da sessãopública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda. 4o3sv